Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O controlador de dados pessoais é a Black Label Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo, SP, Brasil.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você:

• Cadastro: Nome, e-mail, telefone, senha
• Organização: Nome da empresa, CNPJ/CPF, endereço, dados de contato
• Pagamento: Dados necessários para processamento (via AbacatePay)
• Uso da plataforma: Coleções, produtos, fornecedores, cronogramas

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Logs de acesso e ações realizadas (para auditoria)

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: Fornecer acesso à plataforma e seus recursos
• Comunicação: Enviar notificações, atualizações e suporte
• Pagamentos: Processar assinaturas e faturamento
• Segurança: Proteger a plataforma e prevenir fraudes
• Melhoria do serviço: Analisar uso e desenvolver novos recursos
• Obrigações legais: Cumprir requisitos legais e regulatórios

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer nossos serviços
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias e segurança
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de leis fiscais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: Hospedagem (Supabase), pagamentos (AbacatePay), e-mail (Resend)
• Outros usuários: Apenas dados públicos no Marketplace (se você for fornecedor)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Autenticação segura com tokens JWT
• Logs de auditoria para rastreabilidade
• Backups regulares e redundância de dados
• Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, seus dados serão retidos por até 5 anos para fins fiscais e legais, após o que serão anonimizados ou excluídos.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados pessoais
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
• Eliminação: Excluir dados tratados com base em consentimento
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Essenciais: Funcionamento básico e autenticação
• Preferências: Lembrar suas configurações
• Analytics: Entender como você usa a plataforma

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil (como AWS nos EUA). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou para países com nível adequado de proteção.

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através da Plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

13. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

14. Autoridade Nacional

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd